O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma MP revisada, que facilita a tomada de posse legal a milhares de agricultores já instalados no terreno, com suas famílias e sua produção. Segundo o Notícias UOL, serão cerca de 300.000 os assentamentos legalizados por essa via. E, de acordo com a Agência Brasil, até 2022 deverão ser o dobro (600.000) os assentamentos que deveriam ser legalizados nessa estrutura legal.

O Notícias UOL acrescenta que cerca de 85% dos assentamentos se encontram na Amazônia Legal e que cerca de metade já está georreferenciado.

Críticas e defesa da política de legalização

De acordo com o Nexo, os ambientalistas criticam essa posição do Governo. A regularização de áreas que foram ocupadas pode estimular novos colonos a ocupar e criar assentamentos em mais terrenos, provocando uma situação descontrolada de desmatamento amazônico, em uma perspectiva ambiental. Os ambientalistas sugerem que esses assentamentos podem até ser vendidos mais tarde, com os colonos originais (e primeiros proprietários) funcionando como “front” de ataque do agro-negócio, enriquecendo no processo.

A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, considera, pelo contrário, que a medida tem “um enorme alcance social”. A ministra fala de uma dívida do Brasil para com “os pequenos produtores”, argumentando que essa é uma forma de reconhecer e valorizar seu trabalho e seu pioneirismo. A ministra aponta que o tamanho médio das propriedades regularizadas é de 80 hectares.

Bolsonaro, por sua vez, falou que o Estado deve “sair da perseguição a quem produz”.

Legalizada utilização de drones

A MP agora assinada por Bolsonaro torna legal e prevista a utilização de drones para checar as informações prestadas pelos agricultores relativas a seus terrenos, para efeitos de legalização da posse. A base de georreferenciamento que já está registrada no Incra será utilizada e aumentada. Além disso, também está legalmente previsto o uso de imagens por satélite.